Manifesto de Criação do Fórum Capixaba de Entidades em Defesa do Rio Doce

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MANIFESTO DE CRIAÇÃO DO FÓRUM CAPIXABA DE ENTIDADES EM DEFESA DO RIO DOCE[1]

CONSTERNADAS com a dimensão da tragédia socioambiental que se abateu sobre a Bacia do Rio Doce a partir do rompimento das barragens com 60 milhões de m³ de resíduos de mineração da Empresa SAMARCO (Vale e BHP Billiton) no município de Mariana‐MG;

SOLIDÁRIAS com as famílias dos mortos e desaparecidos; com as 651 pessoas desabrigadas; com as populações ribeirinhas ao Rio Doce; ao Povo Indígena Krenak; e todas as cerca de 800 mil pessoas atingidas direta ou indiretamente pela lama despejada;

INDIGNADAS com as informações divulgadas pela Procuradoria Geral da República segundo as quais a barragem estava sobrecarregada, tendo havido, possivelmente, negligência e omissão da empresa SAMARCO (Vale e BHP Billiton) e dos órgãos públicos competentes;

APREENSIVAS com os impactos socioambientais que já são sentidos pela desertificação do solo, pela destruição da biodiversidade fluvial e da mata ciliar, pela possível extinção de espécies, pela toxidade da água utilizada por milhares de seres humanos, pela chegada da lama até à Foz no Oceano Atlântico e pelo risco real de rompimento da barragem de Germano e Santarém, ainda maior do que a de Fundão;

SABEDORAS de que este desastre ambiental é fruto do modelo equivocado de desenvolvimento econômico que privilegia sobremaneira o interesse privado em detrimento do interesse público, da distribuição de riqueza e da preservação socioambiental;

CONSCIENTES do papel a ser desempenhado pela sociedade civil na cobrança de providências efetivas e urgentes por parte da SAMARCO (Vale e BHP Billiton); no controle social das ações do Estado no sentido de responsabilização dos culpados; e no monitoramento permanente das ações a serem realizadas para mitigar os danos deste desastre e impedir que novos ocorram;

As entidades abaixo assinadas, e outras que vieram a aderir a este manifesto, reunidas no dia 16 de novembro de 2015, decidem por constituir o FÓRUM CAPIXABA DE ENTIDADES EM DEFESA DA BACIA DO RIO DOCE como sendo um espaço plural, democrático e permanente de luta pela vida, pela água e pela Terra!

Atuaremos no controle das ações da empresa SAMARCO (Vale e BHP Billiton) para mitigação dos danos; no monitoramento das ações de responsabilização; na cobrança da adoção de medidas capazes de prevenir novos desastres como este; e na articulação regional, nacional e internacional para que essa tragédia não seja apenas mais uma na história brasileira.

  1. Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória – CJP/ES
  2. Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Regional Espírito Santo) – CONIC/ES
  3. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/ES
  4. Conselho Estadual dos Direitos Humanos – CEDH/ES
  5. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/ES
  6. Fórum Estadual da Juventude Negra – FEJUNES
  7. Associação Cultura Capixaba – CUCA
  8. Sociedade Colatinense de Direitos Humanos
  9. Associação Amigos da Praia de Camburi – AAPC
  10. Pastoral Ecológica da Arquidiocese de Vitória
  11. Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra
  12. Centro de Apoio aos Direitos Humanos – CADH
  13. Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo
  14. Cáritas Brasileira – Regional Espírito Santo
  15. Fórum das Pastorais Sociais da Arquidiocese de Vitória
  16. Central dos Trabalhadores Brasileiros – CTB/ES
  17. Paróquia São Pedro Apóstolo – Nova Palestina
  18. Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB/ES
  19. Irmãs Missionárias Agostinianas Recoletas
  20. Conselho de Ensino Religioso do Espírito Santo – CONERES
  21. Associação Nacional das Escolas Católicas – ANEC
  22. Instituto ELIMU Professor Cleber Maciel
  23. Associação Grupo Cultural Agentes de Pastoral Negros do Brasil
  24. Associação Grupo Cultural Modjumba‐axé
  25. Movimento Pró‐Rio Doce
  26. ONG Ciclo Vidas ‐ Colatina-ES
  27. Mulheres Negras de Colatina-ES
  28. Comissão das Vítimas da chuva 2013 ‐ Bairro Carlos Germano Nauman (Colatina)
  29. Comissão das Vítimas da chuva 2013 ‐ Bairro São Marcos (Colatina)
  30. Sindicato dos Servidores Públicos de Baixo Guandu
  31. Sindicato Unificado da Orla Portuária ‐ SUPORT
  32. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA
  33. União Geral dos Trabalhadores – UGT/ES
  34. Grupo de Pesquisa Direito, Sociedade e Cultura da Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
  35. Comissão Quilombola Sapê do Norte
  36. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 17ª Região
  37. Transparência Capixaba
  38. Associação de Mulheres Unidas da Serra – AMUS
  39. Fórum Estadual de Mulheres do Espírito Santo
  40. União Brasileira de Mulheres ‐ UBM/ES
  41. Fórum Memória, Verdade e Justiça ‐ ES
  42. Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio Ambiente no Estado do ES ‐ SINDAEMA
  43. União da Juventude Socialista ‐ UJS
  44. Casa da América Latina "Liberdade e Solidariedade" ‐ CALLES
  45. Núcleo Capixaba do Barão do Itararé
  46. Movimento dos Pequenos Agricultores do Brasil ‐ MPA
  47. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ‐ MST
  48. Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do ES - ASSOJAFES
  49. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Espírito Santo – SENALBA
  50. Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares no Estado do ES ‐ FAMOPES
  51. Comissão Pastoral da Terra – CPT/ES
  52. Diretório Central dos Estudantes – DCE/UFES
  53. Associação de Pós‐Graduandos APG/UFES
  54. Central Única dos Trabalhadores – CUT/ES
  55. Federação dos Trabalhadores em Administração do Serviço Público do ES ‐ FETAM‐ES

Ver também

Referências

  1. MANIFESTO DE CRIAÇÃO DO FÓRUM CAPIXABA DE ENTIDADES EM DEFESA DO RIO DOCE